Processo 137214/08
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 26/03/2008 14:51
Autuado em 26/03/2008 14:51
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1148/2011 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 08/07/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/06/2011 Acórdão   1148/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA
30/06/2011 Acórdão   1148/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado JOSÉ DELANHOL
Interessado MARCIO CESAR DE ANDRADE
Origem MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA
Procuradores: MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO (credenciado), MIGUEL ANGELO ARANEGA GARCIA (credenciado), PAULA MARIA DUARTE DE SOUZA (credenciado)

Juntadas
DataDescrição
27/07/2009 16:09 Juntada do Protocolo nº 342890/09, referente a manifestção por parte do Sr José Delanhol.
27/07/2009 15:06 Juntada do Protocolo nº 334722/09, referente manifestção por parte do Sr José Delanhol.
17/04/2009 15:50 Juntada do Protocolo nº 161917/09, referente a resposta do ofício 114/09 por Márcio César de Andrade
05/01/2009 10:45 juntada do Protocolo nº 658443/08, referente a defesa de José Delanhol
11/09/2008 15:53 juntada do Protocolo nº 493088/08, referente à resposta ao ofício nº 499/08 da parte de Márcio Cesarde Andrade
06/06/2008 14:38 juntada do Protocolo nº 297556/08, referente à resposta do ofício 364/08 da parte do Município de Nova Fátima

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/08/2011 313 Despacho nº 881/2011
08/07/2011 307 Acórdão nº 1148/2011
22/06/2011 305 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2011 de 30/06/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/08/2011 10:51 DP  
22/08/2011 09:20 GCG  
19/08/2011 12:17 CG  
19/08/2011 12:13 DCM  
05/08/2011 16:17 GCG Despacho nº 881/2011 -
03/08/2011 15:40 DEX Informação nº 898/2011 -
30/06/2011 15:33 STP Acórdão nº 1148/2011 -
30/06/2011 15:33 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 245/2011 -
30/06/2011 15:33 STP Certidão de Publicação DETC nº 266/2011 -
20/06/2011 14:44 GCG  
20/06/2011 11:06 DP  
20/06/2011 11:01 DCE  
24/05/2011 18:03 DP Informação nº 2158/2011 -
12/04/2011 14:10 GCG Despacho nº 569/2011 -
14/10/2010 15:38 SITIO  
01/09/2010 14:17 GCG  
01/09/2010 12:48 DP Informação nº 1642/2010 -
31/08/2010 17:35 DP  
22/12/2009 09:30 GCG Despacho nº 1572/2010 -
01/12/2009 18:02 SMPjTC Parecer nº 16357/2009 - procedência Ementa. Denúncia. Controlador Interno sem formação superior. Procedência, sem aplicação de sanções, por se tratar de matéria controversa e não constar dos autos indício de dano ao erário.
21/09/2009 16:22 DIJUR Parecer nº 14300/2009 - Representação. Irregularidade na nomeação de Controlador Interno. Inobservância do princípio da legalidade previsto no Art. 37, caput da CF. Deliberação de aplicação de multa administrativa prevista no Art. 87,IV,"g" da LC nº 113/2005.
15/05/2009 15:40 GCG Despacho nº 1864/2009 -
15/05/2009 15:40 GCG Ofício sem prazo nº 150/2009 -
15/05/2009 11:16 DP  
15/05/2009 10:31 DP  
19/02/2009 12:14 GCG Despacho nº 264/2009 -
19/02/2009 12:14 GCG Despacho nº 267/2009 -
19/02/2009 12:14 GCG Despacho nº 824/2009 -
19/02/2009 12:14 GCG Ofício com prazo nº 128/2009 -
19/02/2009 12:14 GCG Ofício com prazo nº 143/2009 -
19/02/2009 12:14 GCG Ofício com prazo nº 144/2009 -
30/01/2009 17:05 DCM Instrução nº 280/2009 - Requerimento ao Corregedor-Geral - Irregularidades na nomeação de Controlador Interno - Precedentes deste Tribunal de Contas para a escolha do servidor efetivo que desempenhará as referidas funções - Cumprimento - Lei municipal exige formação na área co
22/10/2008 15:43 GCG Despacho nº 2191/2008 -
22/10/2008 15:43 GCG Despacho nº 39/2009 -
22/10/2008 15:43 GCG Ofício com prazo nº 976/2008 -
03/10/2008 17:14 DCM Instrução nº 4825/2008 - Requerimento ao Corregedor-Geral - Irregularidades na nomeação de Controlador Interno - Precedentes deste Tribunal de Contas para a escolha do servidor efetivo que desempenhará as referidas funções - Cumprimento - Lei municipal exige formação na área co
07/04/2008 11:07 GCG Despacho nº 1995/2008 -
04/04/2008 13:06 DP  
26/03/2008 14:51 GP  

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